Muitas dúvidas surgem quando passageiros querem levar seus animais de estimação em voos comerciais. Recentemente, o Governo Federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) para garantir mais segurança aos pets durante as viagens.

Agora, as novas diretrizes propõem o rastreamento em tempo real dos animais por meio de câmeras e aplicativos, além de suporte veterinário em aeroportos e a criação de equipes especializadas no acompanhamento dos pets durante todo o trajeto.

O CNN Viagem & Gastronomia conversou com Cláudia Nakano, advogada especializada em saúde humana e animal, para entender melhor a implementação das novas regras. 

“Essas normas são um avanço necessário e esperado, especialmente diante do aumento do número de pets viajando em voos”, comenta a advogada.

A especialista aponta que, atualmente, o transporte de animais em aeronaves acontece de três formas: na cabine com o tutor, podendo ser levados em caixas de transporte ou junto do indivíduo (no caso de animais de suporte emocional, por exemplo); e no compartimento de carga.

Preços, pesos, idade mínima do pet e tamanho das caixas devem ser consultados com as companhias aéreas que oferecem esse tipo de serviço. Vale salientar que a adesão às novas diretrizes não é obrigatória por parte das companhias aéreas, servindo mais como uma recomendação do que uma obrigação.

Abaixo, confira a entrevista com Cláudia Nakano e tire suas dúvidas sobre o transporte aéreo de animais:

CNN Viagem & Gastronomia: Com as novas diretrizes, como funciona o transporte aéreo de animais? O que muda com a regulamentação do Governo?

Cláudia Nakano: O transporte de animais em voos comerciais no Brasil acabou de passar por mudanças significativas. Com a criação do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), o Governo Federal busca garantir mais segurança e dignidade para os pets que viajam nos aviões.

Entre as novas diretrizes estão: rastreamento em tempo real dos animais, suporte veterinário em aeroportos e a criação de equipes capacitadas para acompanhar os pets durante todo o trajeto. As medidas, que foram formalizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, refletem a crescente demanda por regulamentação no setor.

Essas normas são um avanço necessário e esperado, especialmente diante do aumento do número de pets viajando em voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) precisa desempenhar um papel mais ativo na fiscalização para as companhias aéreas seguirem as normas à risca. A ANAC ainda tem normas obscuras e obsoletas sobre o tema, e, com o aumento no número de pets transportados, essa atualização é mais que necessária.

Para as companhias aéreas, as novas exigências trazem custos adicionais, uma vez que será necessário implementar serviços como atendimento veterinário emergencial, comunicação contínua com o tutor durante o voo e rastreamento em tempo real para garantir o bem-estar e a segurança do animal de estimação.

Em caso de incidentes, as companhias também deverão emitir um laudo técnico em até 45 dias para a agência reguladora. Além disso, espera-se que as empresas criem um manual de boas práticas para orientar os tutores sobre os cuidados e procedimentos antes do transporte aéreo.

No entanto, como a adesão ao Pata não é obrigatória, algumas companhias aéreas podem optar por não implementar essas medidas, ou manter a experiência de transporte inalterada em alguns casos.

Outro ponto importante da medida é a exigência de auditorias e revisões periódicas, que serão enviadas pelas autoridades, especialmente pela ANAC, para monitorar o cumprimento do Pata e melhorar os procedimentos conforme necessário.

Apesar disso, será fundamental monitorar a fiscalização para avaliar até que ponto essas normas serão aplicadas e se as companhias aéreas participarão voluntariamente do programa, que atualmente se apresenta mais como uma recomendação do que uma obrigação.

Como é feito o transporte de animais em aviões atualmente?

Atualmente, existem três tipos regulamentados de transporte de animais em aviões:

• Transporte na cabine com o tutor: cães e gatos podem acompanhar o passageiro na cabine. Em alguns casos, como o de cães de suporte emocional, eles podem até viajar no colo do tutor. Embora não exista uma regulamentação específica, como a lei dos cães-guia, muitas pessoas recorrem a ações judiciais, consultando laudos médicos — geralmente de psiquiatras — que comprovam a necessidade do animal como apoio emocional. Com essa medida, é possível obter autorização para o animal voar na cabine, muitas vezes no colo do tutor. No entanto, os animais de apoio emocional são tratados como animais de interesse comum e estão sujeitos às mesmas normas, já que não há legislação específica. Frequentemente, é necessário judicializar o caso para o animal poder acompanhar o tutor na cabine.
• Transporte na cabine em caixa de transporte: além do transporte direto com o tutor, há animais que viajam na cabine dentro das caixas de transporte, colocados sob o assento à frente do passageiro. Este tipo de transporte está sujeito às regras de cada companhia aérea, incluindo restrições de peso e tamanho.
• Transporte no compartimento de carga: o terceiro tipo é o transporte no compartimento de carga do avião. Nesta modalidade, o animal viaja em uma área pressurizada e climatizada, mas separada dos passageiros. Observe que há problemas neste tipo de transporte, pois os animais nem sempre são acompanhados por profissionais ou pessoas capacitadas. É essencial haver treinamento específico para a equipe que irá cuidar dos animais durante o voo, garantindo seu bem-estar. Lembrando que os animais são seres sencientes, capazes de sentir emoções como angústia, medo, dor, amor e solidão; portanto, é fundamental cuidar da dignidade e do bem-estar deles durante o transporte.

É importante ressaltar que, quando o animal viaja com o tutor—seja com bagagem despachada ou na cabine—, a responsabilidade pelo animal é entregue ao tutor e não à companhia aérea.

Quando o animal pode ir na cabine?

Em geral, cães e gatos de pequeno porte podem viajar na cabine, dependendo das regras específicas de cada companhia aérea, que normalmente incluem o peso do animal de estimação somado ao da caixa de transporte.

Em casos especiais, como animais com problemas de saúde comprovados, é possível solicitar uma liminar ou tutela de urgência para permitir que o animal acompanhe seu tutor na cabine. Por exemplo, se o animal tiver um problema cardíaco atestado por laudo médico, essa documentação pode viabilizar o pedido para que ele viaje na cabine junto ao tutor.

Quais são as principais medidas de segurança para os pets?

Atualmente, as regulamentações para o transporte aéreo de animais de estimação são restritas a cães e gatos, mas é fundamental lembrar que há muitos outros animais de estimação no Brasil que também precisam ser considerados. Por exemplo, temos cerca de 27 milhões de aves, 58 milhões de cães, 20 milhões de peixes e aproximadamente 3 milhões de pequenos répteis e mamíferos vivendo em casas brasileiras.

Para garantir a segurança de todos esses animais, é importante expandir as regulamentações e implementar uma fiscalização próxima e rigorosa por parte da ANAC. Sem essa fiscalização constante, as companhias aéreas podem não seguir as normas necessárias para um transporte seguro e adequado dos animais.

Assim como ocorre no transporte de crianças e adolescentes, é essencial oferecer aos animais de estimação um suporte que garanta seu bem-estar durante o voo. Além disso, o acompanhamento de profissionais capacitados, como veterinários, é necessário, principalmente em voos de longa duração, para monitorar a saúde dos animais e lidar com qualquer emergência.

Esse cuidado é fundamental para garantir que os animais recebam o respeito e a segurança que merecem durante o transporte aéreo, além de proporcionar tranquilidade aos tutores que protegem seus animais de estimação aos cuidados das companhias aéreas.

Qual a diferença entre o transporte nacional e internacional de pet?

Tanto nos voos internacionais quanto nos domésticos, as regras para o transporte de animais de estimação variam de acordo com cada companhia aérea.

É importante lembrar que as empresas não são obrigadas a oferecer esse serviço; algumas optam por permitir o transporte de animais de estimação, enquanto outras não disponibilizam essa opção.

Isso é algo que precisamos continuar aprimorando e discutindo, pois os animais de estimação, muitas vezes, precisam acompanhar seus tutores em viagens essenciais.

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