Proposta de criação segue como Minuta de Decreto junto com o Relatório de Impacto Financeiro à análise da Casa Civil para posterior encaminhamento à sansão do governo do Estado.

A proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) dos Rios do Coco e Caiapó recebeu voto favorável do Governo do Tocantins, no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nesta quarta-feira, 11, obtendo aprovação unânime dos conselheiros na 57ª Reunião Ordinária do colegiado. Agora, a proposta de criação do CBH segue para o Setor Financeiro da Semarh, onde será redigido o Relatório de Impacto Financeiro do decreto, em seguida a juntada será encaminha à Casa Civil e submetida à análise de potencial ônus ao Estado. Só então, como Minuta de Decreto será conduzido à apreciação  e deliberação do chefe do Executivo Estadual, com a sanção do governador Wanderlei Barbosa.

Os CBHs são entidades colegiadas, com atribuições normativa, deliberativa e consultiva, reconhecida e qualificada por ato do Chefe do poder Executivo. Após a consolidação de sua instituição, o CBH passará a compor o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado.

Presidente do Conselho e secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis cumprimentou os conselheiros pela deliberação, destacando que “a estrutura do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a solidez e a continuidade na construção das políticas públicas proporciona tranquilidade a gestão”.

Na ocasião, Marcello Lelis elogiou o trabalho do Conselho, dos comitês, dos técnicos e ressaltou que diretor Aldo Azevedo é uma referência no Estado. Em seguida, Lelis parabenizou o governo do Tocantins e o Estado enquanto ente federativo pela recente conquista de uma cadeira no Conselho Nacional.

Secretário Executivo do CERH e diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo ressaltou a representação do Estado, com a recente conquista de uma cadeira no Conselho Nacional. Aldo Azevedo atribuiu a conquista à atuação ativa do Conselho Estadual, com deliberação de pautas importantes à gestão dos recursos hídricos e pontuou que, “o Tocantins passa a participar das deliberações das políticas públicas nacionais de recursos hídricos”, afirmou.

No encerramento da reunião ordinária, Aldo Azevedo, anunciou que nos próximos dias ocorrerá a assinatura da ordem de serviços para dois projetos, com as empresas vencedoras das licitações, sendo uma para o plantio de mudas através do projeto Plantando Águas e outra para a instalação de 20 novas Plataformas de Coleta de Dados – PCDs com o projeto de ampliação da Rede Hidrometeorológica do Tocantins. Aldo Azevedo reforçou que os dados coletados subsidiam a tomada de decisões como de suspensão de captação da água quando necessário e que, “com essa ampliação da rede, o Estado passa a ter uma cobertura de praticamente todas as bacias e o Boletim é mais um importante instrumento de acompanhamento da situação de seca”, concluiu.

O conselheiro representante da Federação da Agricultura e Pecuária (FAET-Tocantins), Luiz Vanderlei Grama Pereira, expressou satisfação com a deliberação e parabenizou pela conquista da representação do Estado no Conselho Nacional.

A conselheira representante do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio-04), Renata Acácio,  reiterou que considera a aprovação da pauta de criação do Comitê um avanço importante, cumprimentando também em seguida o secretário Executivo Aldo Azevedo pela conquista do espaço no colegiado nacional.

O conselheiro representante da Secretaria da Saúde, Sérgio Luís, reforçou os cumprimentos pela conquista da cadeira no CNRH e pela publicação do Boletim Climático salientando a relação e a importância dos dados com a saúde.