Ação visa desarticular uma organização criminosa que estaria praticando fraudes em licitações no Estado vizinho

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Policiais Civis cumprem mandados de busca e apreensão em Palmas – Foto: DICOM SSP TO

Em ação conjunta deflagrada na manhã desta quarta-feira, 27, policiais civis da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR – Palmas), em apoio à Polícia Civil do Estado de Goiás, deram cumprimento a dois mandados de busca em endereços de pessoas suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que é investigada por fraudar processos licitatórios na cidade de Iporá (GO).

A operação denominada de Ato Falho é coordenada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção de Goiás, e tinha por objetivo dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, sendo seis contra pessoas físicas, incluindo o prefeito de Iporá(GO), a secretária de Saúde do município e oito contra pessoas jurídicas, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Santo Antônio de Goiás, Iporá e Palmas, Estado do Tocantins.

Ação foi realizada em apoio a PC/GO – Foto: DICOM SSP TO

No Tocantins, as ações ficaram a cargo da DECOR, sob o comando do delegado Guilherme Rocha e da equipe. Por meio de compartilhamento de informações com a PC-GO, foi possível localizar os endereços das pessoas investigadas em Palmas, onde foi dado cumprimento às ordens judiciais, provenientes da Justiça do Estado vizinho.

Durante o cumprimento das buscas, as equipes da DECOR/TO localizaram e apreenderam itens e documentos que serão anexados aos inquéritos policiais e poderão subsidiar novas investigações pela PC/GO.

O que apontam as investigações

As investigações, que estão em andamento, visam esclarecer 37 procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Iporá, no ano de 2021, e que tiveram dispensadas as licitações, resultando na pactuação de vários contratos de saúde com quatro pessoas jurídicas distintas.

A atuação do grupo criminoso gerou prejuízos de milhares de reais aos cofres públicos, uma vez que, por meio de dispensa de licitações, juntadas de orçamentos falsos e simulação de concorrência, produtos foram adquiridos com sobrepreço de até 21.700%.

Além disso, através das investigações, foi possível revelar que as empresas foram constituídas em nome de laranjas, com o objetivo de ocultar a titularidade e facilitar as transações fraudulentas. Em uma verdadeira unidade de desígnios, os suspeitos fraudavam processos licitatórios, tiros e simulavam concorrência, quando, na verdade, uma única empresa, que fazia parte do esquema, era declarada vencedora e, depois disso, praticava o sobrepreço, com variações altíssimas, lesando o erário público.

Estima-se que, por meio dos crimes praticados e por meio das quatro empresas de fachada, os autores causaram uma estimativa de R$ 5 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Desse modo, o material apreendido no Tocantins será enviado ao Estado de Goiás, para que seja anexado às investigações daquele estado. Para o delegado Guilherme Rocha, a participação da Polícia Civil do Tocantins, por meio da DECOR é de grande relevância, visto que uma parte das ações criminosas foram realizadas em Palmas. “A Divisão Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Tocantins atuou de forma integrada com a PC/GO nessa operação que visa desarticular essa organização criminosa que tinha por objetivo lesar os cofres públicos. Nesse sentido, gostaria de ressaltar a integração e a união de esforços que possibilitaram o resultado satisfatório para a investigação em geral”, disse.