A 5ª Vara Cível de Palmas acolheu, nesta segunda-feira, 21, um pedido de tutela de urgência e determinou o bloqueio de duas linhas telefônicas que estavam sendo usadas por criminosos para se passarem por representantes do escritório de advocacia D’Freire e realizar cobranças de valores inexistentes. A decisão foi proferida pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, que entendeu que a documentação apresentada comprova a probabilidade do direito, justificando a necessidade de uma ação imediata para evitar prejuízos às vítimas.

Segundo o magistrado, “o perigo de dano pela demora no agir é evidente, não havendo risco de irreversibilidade nos efeitos da decisão”. Além do bloqueio das linhas, a sentença também agendou uma audiência de autocomposição, visando à resolução pacífica do conflito.

Entenda o caso

O escritório D’Freire Advogados Associados, que atua em toda a região Norte do Brasil e conta com mais de 30 profissionais, foi vítima de um grupo criminoso que se passava por seus advogados para enganar clientes. Diante do cenário, o CEO do escritório, o advogado Leandro Freire, buscou a Justiça para iniciar uma investigação sobre os golpes. Ele relatou que a prática criminosa tem ocorrido não apenas em Palmas, mas também em outras cidades do Tocantins, com vários escritórios de advocacia enfrentando problemas semelhantes.

Os criminosos acessam informações processuais das vítimas e, munidos de documentos falsificados, se apresentam como advogados, servidores do Tribunal de Justiça e até mesmo como autoridades policiais. As vítimas, muitas vezes idosos, são induzidas a pagar quantias sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais inexistentes. Segundo Leandro Freire, esses golpes vêm ocorrendo há pelo menos dois anos, e o escritório D’Freire já havia reportado o caso às autoridades sem uma resposta efetiva até o momento.